Salário-Maternidade Para MEI: As Novas Regras em 2026

Você abriu seu MEI, começou a empreender e, no meio dessa conquista, veio a notícia da gravidez. Aí bate a dúvida: “eu, que trabalho por conta própria, tenho direito a salário-maternidade? Ou isso é só para quem tem carteira assinada?”. A resposta é sim, você tem, e as regras ficaram até melhores em 2026.

Neste artigo, você vai entender exatamente o salário-maternidade para MEI: quanto recebe, a mudança do STF que derrubou a carência, o que fazer para manter o direito garantido e o passo a passo do pedido. Tudo em linguagem simples, de empreendedora para empreendedora.

Na minha prática, o salário-maternidade da MEI é um dos que mais mudaram nos últimos anos, e muita gente ainda repete regra velha. O STF derrubou a carência de 10 meses, então não deixe uma informação desatualizada te fazer desistir do que é seu. Confira as regras atuais no guia completo do salário-maternidade.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Tem, e é um direito garantido. Como MEI, você contribui todo mês pelo DAS (aquele boleto do Simples), e uma parte desse valor é justamente a sua contribuição para o INSS. É essa contribuição que te dá acesso aos benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade para MEI.

O direito vale tanto para o nascimento do bebê quanto para adoção ou guarda judicial de criança de até 12 anos. A única condição essencial é manter a sua qualidade de segurada, ou seja, estar com as contribuições em dia (ou dentro do período de graça, se tiver parado recentemente).

Quanto a MEI recebe de salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade para MEI é de 1 salário mínimo por mês, durante os 120 dias. Isso porque a contribuição do MEI ao INSS é calculada sobre o salário mínimo (são 5% do mínimo no DAS destinados ao INSS), então o benefício acompanha essa base.

Não é o valor do seu faturamento nem do seu lucro: é o piso de um salário mínimo. Pode parecer pouco para quem fatura bem, mas é uma renda garantida nos meses em que você vai precisar desacelerar o negócio para cuidar do bebê. E é um direito que você já pagou, mês a mês, no seu DAS.

Empreender e ser mãe: o salário-maternidade acompanha as duas jornadas

A grande novidade: o STF derrubou a carência de 10 meses

Aqui está a mudança que beneficia muita empreendedora. Até recentemente, a MEI (e outras contribuintes) precisava cumprir uma carência de 10 meses de contribuição antes do parto para ter direito ao salário-maternidade. Ou seja, quem abria o MEI e engravidava logo em seguida ficava sem o benefício.

Em 2025, o STF julgou as ações ADI 2.110 e ADI 2.111 e declarou essa exigência de carência inconstitucional, por ferir a igualdade e a proteção à maternidade previstas na Constituição. Na prática, isso significa que a carência de 10 meses para o salário-maternidade das contribuintes (como a MEI) foi afastada.

Por que isso é tão importante para o salário-maternidade para MEI? Porque a gravidez raramente espera o calendário perfeito. Milhares de mulheres formalizam o negócio como MEI e engravidam nos primeiros meses, e a regra antiga as deixava desamparadas justamente por terem feito a coisa certa (se formalizar). A decisão do STF corrige essa injustiça: ao contribuir, você está protegida, sem precisar “cumprir tempo mínimo” para merecer o cuidado na maternidade.

Como manter o direito garantido: o DAS em dia

O ponto que mais gera perda de direito por descuido: o pagamento do DAS. Para manter a sua qualidade de segurada e garantir o salário-maternidade para MEI, siga estas regras:

• Pague o DAS todo mês, em dia. É ele que mantém você segurada do INSS.
• Atrasou algum? Regularize o quanto antes: contribuições em atraso podem afetar a contagem e a qualidade de segurada.
• Confira seu histórico no Meu INSS (extrato CNIS): veja se todos os meses estão registrados.
• Se fechou o MEI recentemente, você ainda tem o período de graça (em regra 12 meses), então pode ter direito mesmo sem o CNPJ ativo.

O boleto do DAS pago em dia é o que segura o seu direito

Como pedir o salário-maternidade para MEI pelo Meu INSS

• Passo 1: acesse o app ou site Meu INSS com a conta gov.br.
• Passo 2: em “Novo pedido”, busque “salário-maternidade”.
• Passo 3: informe os dados do bebê e anexe a certidão de nascimento (ou o atestado com a data provável, se pedir antes do parto).
• Passo 4: confirme que suas contribuições (DAS) estão registradas; se faltar algo, anexe os comprovantes de pagamento.
• Passo 5: guarde o protocolo e acompanhe pelo app. Pela Lei 15.415/2026, o INSS tem 30 dias para pagar.

Vale a pena pagar mais para receber mais?

Muita MEI se pergunta: “se eu contribuir com um valor maior, recebo um salário-maternidade maior?”. Vamos esclarecer, porque tem uma pegadinha importante aqui.

Como MEI, a sua contribuição básica ao INSS é sobre o salário mínimo, e por isso o benefício é de 1 salário mínimo. Existe a opção de complementar a contribuição (pagando uma guia adicional, a GPS, com o código de complemento) para ter acesso a benefícios calculados sobre valores maiores, o que envolve aposentadoria por tempo de contribuição e outros. Porém, para o salário-maternidade da MEI, a regra prática é o piso do salário mínimo.

Se a sua renda é bem maior e você quer benefícios previdenciários mais robustos no futuro, vale conversar com um contador sobre a complementação ou sobre contribuir também como contribuinte individual. Mas, só para o salário-maternidade, não espere um valor acima do mínimo pela contribuição padrão do MEI.

Situações especiais que geram dúvida

Sou MEI e também tenho carteira assinada: você pode ter direito pelos dois vínculos. Como empregada CLT, recebe o salário-maternidade pela empresa (valor do salário); como MEI, poderia haver o benefício adicional pela contribuição do MEI. Vale consultar o INSS ou um especialista para somar corretamente sem irregularidade.

Atrasei alguns DAS antes da gravidez: regularize o quanto antes. O importante é manter a qualidade de segurada. Atrasos pontuais já pagos costumam não impedir o benefício, mas longos períodos sem pagar podem fazer você perder a qualidade de segurada (aí entra o período de graça).

Abri o MEI há poucos meses e já engravidei: é justamente o caso que a decisão do STF ajuda. Com a carência afastada, o direito não depende mais de você ter 10 meses de contribuição. Mantenha o DAS em dia e faça o pedido.

Faturei acima do limite / vou desenquadrar: mudanças no enquadramento não apagam as contribuições já feitas. Consulte como fica a sua categoria, mas o histórico de contribuição continua valendo para o benefício.

Sou MEI mas trabalho sozinha, sem funcionários: não muda nada para o benefício. O salário-maternidade para MEI depende das suas contribuições ao INSS (via DAS), não de você ter empregados ou não. A grande maioria das MEIs trabalha sozinha e tem o direito garantido.

Meu negócio para durante a licença: você pode (e deve) reduzir o ritmo para cuidar do bebê. O ideal é manter o CNPJ ativo e o DAS em dia mesmo nesse período, para não perder a qualidade de segurada. O DAS mensal é baixo e vale a pena manter para preservar todos os seus direitos previdenciários.

Com o DAS em dia, você desacelera o negócio sem ficar sem renda

Pontos-chave para a empreendedora MEI

• O valor é de um salário mínimo por mês, durante 120 dias, porque a contribuição do MEI tem o mínimo como base.
• O DAS precisa estar em dia. Atraso já regularizado costuma não impedir o benefício: o que importa é manter a qualidade de segurada.
• A carência de 10 meses foi derrubada pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, julgadas em 2024, e o INSS regulamentou a mudança na Instrução Normativa 188/2025.
• Abrir o MEI e engravidar logo depois não é mais impedimento, justamente por causa dessa decisão.
• Negativa por “falta de carência” merece recurso, citando as ADIs 2.110 e 2.111 e a IN 188/2025; a Defensoria Pública ajuda de graça.
• Fechou o CNPJ? Se o parto ocorrer dentro do período de graça, em regra 12 meses após a última contribuição, o direito continua.

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade para MEI

Um cuidado extra que faz toda a diferença para a MEI: mantenha o pagamento mensal do DAS (a guia do MEI) rigorosamente em dia, principalmente durante a gravidez. É esse recolhimento que sustenta a sua qualidade de segurada e, por consequência, o salário-maternidade para MEI. Atrasos ou meses em aberto podem gerar dúvida sobre a sua cobertura justamente na hora do pedido. Se você tem alguma pendência, vale regularizar o quanto antes (o próprio Portal do Empreendedor permite emitir as guias atrasadas). Empreender e gerar uma vida ao mesmo tempo já é desafio suficiente, então deixe a parte burocrática resolvida com antecedência para poder focar no que importa quando o bebê chegar.

🔗 Continue se informando:

📚 Fontes oficiais: Salário-maternidade (INSS) · Portal do Empreendedor (MEI) · STF, ADIs 2.110 e 2.111

Este conteúdo é informativo e apresenta as regras gerais do salário-maternidade. Valores e prazos podem mudar com novas normas; confirme a sua situação no Meu INSS ou com um advogado previdenciário. Última atualização: julho de 2026.