Licença Paternidade: Quantos Dias o Pai Tem em 2026 (Nova Lei)

Cinco dias. Até hoje, é esse o tempo que a maioria dos pais brasileiros tem para conhecer o filho, apoiar a mãe no pós-parto e aprender a trocar as primeiras fraldas. Pouco, né? A boa notícia é que isso finalmente começou a mudar: uma lei nova, sancionada em 2026, vai multiplicar esse tempo por quatro nos próximos anos.

Se você está grávida ou o bebê acabou de chegar, entender a licença paternidade é importante para VOCÊ também: cada dia do pai em casa é apoio no puerpério, divisão das noites e mais colo para o bebê. Neste guia, explicamos as regras de hoje, o passo a passo do pedido, os 20 dias da Empresa Cidadã e o cronograma completo da lei nova.

Na minha atuação, noto que muitos pais nem pedem a licença por acharem que “não vale a pena” por serem poucos dias. Meu conselho é sempre pedir e registrar por escrito, porque esses primeiros dias em família têm um valor que nenhuma lei consegue medir. E vale acompanhar as mudanças, já que a licença do pai conversa diretamente com a licença da mãe.

Quantos dias de licença paternidade o pai tem em 2026?

A regra em vigor hoje: 5 dias corridos, garantidos pela Constituição, para todo empregado com carteira assinada. O afastamento começa no nascimento do bebê e o salário é pago normalmente pela empresa, sem desconto nenhum.

Além disso, muitas categorias têm prazos maiores por convenção coletiva, e as empresas do Programa Empresa Cidadã oferecem 15 dias extras (chegando a 20). Servidores públicos costumam ter regras próprias: os federais, por exemplo, têm 20 dias.

O que muda com a lei nova?

Em março de 2026 foi sancionada a Lei 15.371/2026, que finalmente regulamentou a licença paternidade no Brasil (a Constituição esperava essa regulamentação desde 1988!). As mudanças chegam em degraus:

Os valores de 2027 a 2029 na coluna “Com Empresa Cidadã” são uma projeção (a nova base somada aos 15 dias do programa). A forma exata de somar ainda depende da regulamentação da Lei 15.371/2026.

Outra novidade importante da lei: a criação do salário-paternidade, um benefício previdenciário pago pelo INSS (parecido com o salário-maternidade), para custear o período ampliado. Isso protege o emprego do pai e alivia as empresas pequenas, que não terão que bancar sozinhas o afastamento maior.

O tempo do pai em casa vai quadruplicar até 2029

Como conseguir 20 dias ainda em 2026?

O caminho é o mesmo Programa Empresa Cidadã que amplia a licença da mãe para 180 dias: empresas participantes oferecem 15 dias extras de licença paternidade, somando 20 no total. Mas o pai precisa correr, porque o prazo do pedido é apertadíssimo:

• Passo 1: ainda na gravidez, o pai pergunta ao RH dele se a empresa participa do Empresa Cidadã.
• Passo 2: o pedido da prorrogação deve ser feito em até 2 dias úteis após o nascimento. É o prazo da lei, sem choro nem vela.
• Passo 3: durante os 15 dias extras, o pai não pode exercer outra atividade remunerada.
• Passo 4: tem mais uma condição: participar de programa de orientação sobre paternidade responsável, quando a empresa oferecer.

Como funciona na prática?

Quando começa: no nascimento do bebê. Na prática, a contagem costuma começar no primeiro dia útil seguinte ao parto, mas muitas empresas aceitam iniciar no próprio dia. Vale conferir a política interna e a convenção coletiva.

Dias corridos, não úteis: os 5 dias incluem fim de semana. Bebê que nasce na quinta-feira “gasta” sábado e domingo dentro da licença. (Injusto? Sim. É uma das coisas que a lei nova veio corrigir com prazos maiores.)

Salário e direitos: remuneração integral, sem desconto de férias, 13º ou qualquer outro direito. A empresa não pode trocar a licença por “dias de home office” nem pedir que o pai “fique de sobreaviso”.

Documentos: certidão de nascimento (ou declaração de nascido vivo do hospital) entregue ao RH. Simples assim.

Pai presente nos primeiros dias: descanso para a mãe, vínculo para o bebê

Licença paternidade na adoção e em situações especiais

Adoção: o pai adotivo tem direito à mesma licença paternidade a partir da guarda judicial ou da nova certidão. E se o casal adotou junto, lembre: um dos dois fica com a licença de 120 dias e o outro com a paternidade (contamos tudo no artigo sobre licença maternidade na adoção).

Se a mãe falecer no parto ou durante a licença: uma proteção que pouca gente conhece: o pai assume o restante da licença maternidade e do salário-maternidade, para cuidar do bebê pelo período que faltava. É um direito garantido por lei, tanto para CLT quanto pelo INSS.

Pai solo por adoção: homem que adota sozinho não fica nos 5 dias: ele tem direito à licença de 120 dias e ao salário-maternidade, como explicamos no artigo de adoção.

Casais de duas mães: quando uma gesta, a outra costuma ter direito à licença paternidade (os tribunais têm garantido isso). Vale formalizar o pedido no RH e, se negado, buscar orientação jurídica.

O que é o novo salário-paternidade do INSS?

Criado pela Lei 15.371/2026 para bancar a licença ampliada, o salário-paternidade funciona na mesma lógica do salário-maternidade: um benefício previdenciário pago durante o afastamento do pai, conforme o cronograma de implantação (10 dias a partir de 2027).

Na prática, isso significa que o pai empregado recebe normalmente durante a licença nova, e a conta é acertada entre empresa e INSS. Os detalhes de regulamentação (como pedir, categorias de segurados, valores para autônomos) estão sendo definidos, e vamos atualizar este artigo conforme as regras finais saírem.

A lei nova reconhece o óbvio: cuidar de recém-nascido é trabalho de dois

Quais direitos o pai tem além dela?

A licença é o direito mais famoso, mas a CLT dá ao pai outros afastamentos que quase ninguém usa, por puro desconhecimento:

2 dias para acompanhar o pré-natal: o empregado pode faltar até 2 dias, sem desconto, para acompanhar consultas médicas e exames da gravidez da esposa ou companheira (CLT, art. 473). Ou seja: aquela ultrassonografia importante não precisa ser desmarcada porque “o chefe não deixou”.

1 dia por ano para levar o filho ao médico: até os 6 anos da criança, o pai tem direito a 1 falta anual justificada para acompanhar consulta médica do filho. Pouco? Sim, mas é lei, e some com as políticas internas de cada empresa.

Registro do bebê: o pai também tem direito a 1 dia de falta justificada para registrar o filho em cartório, quando o registro não for feito na própria maternidade.

Por que a licença do pai importa tanto para a mãe?

Pode parecer estranho um blog de direitos da mamãe dedicar um artigo inteiro à licença paternidade. Mas a verdade é que esse é um direito de TODA a família:

O puerpério não é férias. Nos primeiros dias depois do parto, a mãe está se recuperando fisicamente (de um parto normal ou de uma cirurgia!), estabelecendo a amamentação, dormindo em fatias de 2 horas e passando pela montanha-russa hormonal mais intensa da vida. Ter o companheiro em casa nesse período não é luxo: é rede de proteção.

A saúde mental agradece. Estudos apontam que a presença ativa do pai nas primeiras semanas reduz o risco de depressão pós-parto na mãe e fortalece o vínculo do bebê com os dois. Não à toa, os países com as melhores licenças do mundo têm licenças generosas para os pais também.

O padrão da divisão começa ali. A dupla que divide fralda, banho e madrugada nos primeiros 20 dias tende a dividir pelos próximos 20 anos. A licença paternidade maior, chegando com a lei nova, é uma chance real de começar a maternidade com menos sobrecarga para a mulher.

Pontos-chave da licença do pai

• Em 2026 são 5 dias corridos, contados do nascimento e pagos pela empresa com salário integral.
• Empresa Cidadã dá 20 dias: os 5 da regra geral mais 15 extras, que precisam ser pedidos em até 2 dias úteis após o nascimento.
• A ampliação é gradual e ainda não vale em 2026. Pela Lei 15.371/2026: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
• A lei nova também cria o salário-paternidade pago pelo INSS, nos termos da regulamentação.
• A contagem é em dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.
• Se a empresa não liberar, registre o pedido por escrito e procure o sindicato, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes sobre a licença paternidade

🔗 Continue se informando:

📚 Fontes oficiais: Lei 15.371/2026 (Planalto) · Ministério da Previdência · Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)

Este conteúdo é informativo e apresenta as regras gerais da licença-maternidade na CLT e no INSS. Convenções coletivas e situações concretas podem trazer condições diferentes; para o seu caso, consulte o sindicato, o Meu INSS ou um advogado de confiança. Última atualização: julho de 2026.